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Informações Legais

Política de Privacidade e Cookies

Transparência sobre como o escritório Marendaz Advogados coleta, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: 21 de maio de 2026

1. Introdução

O escritório Marendaz Advogados respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam o site marendaz.com.br. Esta Política de Privacidade e Cookies tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais são coletados, com que finalidade são tratados e quais são os seus direitos enquanto titular desses dados.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao navegar neste site, você declara estar ciente desta Política.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o escritório Marendaz Advogados, com atendimento na Rua Marechal Câmara, 160 — Centro, Rio de Janeiro/RJ, e atendimento online em todo o Brasil.

Para qualquer assunto relacionado à privacidade e à proteção de dados, o contato pode ser feito pelo e-mail contato@marendaz.com.br.

3. Quais dados pessoais coletamos

Os dados pessoais tratados por meio deste site podem incluir:

  • Dados fornecidos por você: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas voluntariamente por meio dos formulários de contato ou dos canais de comunicação disponibilizados (como o WhatsApp).
  • Dados de navegação coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário de acesso e dados coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

O fornecimento de dados por meio dos formulários é facultativo, porém necessário para que possamos responder às suas solicitações e prestar o atendimento desejado.

4. Para que finalidades utilizamos seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder a dúvidas, solicitações e pedidos de contato ou de agendamento de atendimento;
  • Estabelecer e manter comunicação com potenciais clientes e clientes;
  • Viabilizar a prestação de serviços jurídicos eventualmente contratados;
  • Garantir o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site;
  • Analisar, de forma estatística, a utilização do site para aprimorar a experiência do usuário;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Marendaz Advogados fundamenta-se nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial: o consentimento do titular; a execução de procedimentos preliminares e contratos a pedido do titular; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e o atendimento aos legítimos interesses do escritório, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site funcione corretamente, lembre-se de suas preferências e nos ajudam a entender como o site é utilizado.

Este site utiliza as seguintes categorias de cookies:

Categoria Finalidade Pode ser desativada?
Estritamente necessários Garantem o funcionamento básico do site, a segurança e o registro das suas preferências de cookies. Não — são essenciais.
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Você pode aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies não essenciais a qualquer momento. Suas preferências ficam registradas e podem ser alteradas sempre que desejar.

Além das opções acima, você também pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Ao desativar determinados cookies, algumas funcionalidades do site podem deixar de operar corretamente.

7. Compartilhamento de dados com terceiros

O Marendaz Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados pode ocorrer, de forma limitada e segura, com:

  • Prestadores de serviços que apoiam a operação do site (como serviços de hospedagem e de análise de tráfego), os quais atuam conforme as nossas instruções;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou para o exercício regular de direitos.

8. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda e o regular exercício de direitos.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Ressaltamos, contudo, que nenhum sistema é completamente imune a incidentes.

9. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você, na condição de titular dos dados, tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • Acessar os seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@marendaz.com.br.

A sua solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos e nos limites previstos na legislação aplicável.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente será sempre identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta regular a esta página.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale conosco:

  • E-mail: contato@marendaz.com.br
  • Telefone: (21) 3619-2111
  • Endereço: Rua Marechal Câmara, 160 — Centro, Rio de Janeiro/RJ

Este documento tem caráter informativo e reflete as práticas de privacidade do site na data de sua última atualização.

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